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Meio ambiente SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO INICIA COLETA DE DADOS SOBRE: ÁGUA, ESGOTO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Publicada em 06/06/2018 10:54:57
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) iniciou a coleta de dados de Água e Esgotos e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos para o ano de referência 2017. O prazo para preenchimento é 9 de julho de 2018. Os prestadores de serviços de água e esgotos, assim como os órgãos gestores de manejo de resíduos sólidos urbanos deverão entrar no sistema pelo link http://app.cidades.gov.br/snisweb e efetuar o primeiro acesso. Ressaltamos que a adimplência com o fornecimento dos dados ao SNIS é condição para acessar recursos de investimentos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades, conforme definido nos normativos dos Manuais dos Programas. Para mais informaç
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Meio ambiente GOVERNO FEDERAL PRORROGA O PRAZO PARA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL Publicada em 05/06/2018 09:04:09
O prazo para a inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que terminaria no dia 31 de maio, foi prorrogado até o dia 31 de dezembro deste ano, por meio do Decreto n° 9.395, de 30 de maio de 2018.  A adesão no CAR está prevista no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 de 2012) e é obrigatório para todos os imóveis rurais do Brasil. O produtor rural que não realizar a inscrição no CAR dentro do prazo, deixará de ter acesso aos benefícios previstos no código florestal e a novos financiamentos bancários. Para mais informações, entre em contato com a assessoria técnica em meio ambiente da FAMEM pelos telefones (98)2109-5442/5439. Fonte: Imprensa Nacional.
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Meio ambiente Publicada lei da compensação ambiental Publicada em 30/05/2018 11:33:00
Norma facilita liberação e utilização dos recursos para estruturação das unidades de conservação federais. O Diário Oficial da União desta terça-feira publica a Lei 13.668/2018, que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a selecionar, sem licitação, banco público para criar e gerir fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo financiará atividades de estruturação das unidades de conservação (UCs) federais. A lei permite, ainda, que o ICMBio faça a concessão de serviços de uso público nas unidades de conservação a empreendedores privados. Esses serviços devem estar relacionados com a melhoria da estrutura de recepção aos visitantes, principalment
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