LEI MUNICIPAL Nº 301/2026 - Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jatobá – MA, cria cargos necessários ao funcionamento do Poder Legislativo Municipal, fixa remuneração, estabelece atribuições
09/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 239/2021 - Dispõe sobre a Criação, Estruturação e Atribuições das Secretarias Municipais, Conforme Art. 55 Da Lei Orgânica Municipal
