Seção XII
Secretaria Municipal de Cultura e Igualdade Racial

Art.34. A Secretaria Municipal de cultura e igualdade racial é o órgão incumbido de promover a
cultura, resgatar as tradições e desenvolver políticas públicas com objetivo de fomentar a cultura e arte no Município.
a) Departamento da Arte e Cultura é responsável por planejar e coordenar programas, projetos e
atividades que visem ao desenvolvimento cultural, planejar e coordenar as atividades de casas de espetáculos, bibliotecas, arquivos, centros culturais e outras atividades culturais de responsabilidade do Município;

b) Coordenação de promoção de igualdade racial: execução de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial; coordenar as políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos.
c) Coordenação de eventos: promover, conjuntamente com órgãos municipais ou regionais,
manifestações culturais organizadas pelas etnias locais ou de interesse destas; organizar e difundir programas anuais de eventos, festas comemorativas e diversões públicas.