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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Jatobá. Clique no título para abrir o documento.

Decretos86

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DataTítuloArquivo
04/11/2026DECRETO Nº 30/2026 - Declara ponto facultativo no dia 11 de novembro de 2026, no âmbito do Poder Executivo Municipal (abre em nova aba)
26/10/2026DECRETO Nº 28/2026 - Transfere para o dia 30 de outubro de 2026 o Ponto Facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências (abre em nova aba)
16/10/2026DECRETO Nº 27/2026 - DECRETO Nº 27/2026 - Decreta Luto Oficial por três dias no Município de Jatobá/MA, em razão do falecimento da Servidora Pública Municipal Josilva Santos de Sousa Brito (abre em nova aba)
30/09/2026DECLARAÇÃO - Não foram elaborados informação de atos infralegais (DECRETOS) (abre em nova aba)
18/08/2026DECRETO Nº 24/2026 - Homologa o Relatório Final da Comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Jatobá/MA (abre em nova aba)
16/07/2026DECRETO Nº 23/2026 - Dispõe sobre a prorrogação da validade do Processo Seletivo Simplificado para provimento dos cargos em comissão de Gestor Escolar e Gestor Adjunto Escolar (abre em nova aba)
02/07/2026DECRETO Nº 22/2026 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no Dia 10 de Julho de 2026 no Âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba)

Leis110

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DataTítuloArquivo
27/10/2026LEI MUNICIPAL Nº 318/2026 - Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Jatobá-MA e dá outras providências..pdf (abre em nova aba)
27/10/2026LEI MUNICIPAL Nº 317/2026 - Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada no Povoado Axixá, Município de Jatobá – MA, e dá outras providências..pdf (abre em nova aba)
13/10/2026LEI N° 316/2026 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS como “ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA” (abre em nova aba)
29/09/2026LEI N° 315/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A (abre em nova aba)
22/09/2026LEI Nº 314/2026 - Dispõe sobre a Concessão do Bônus-FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício 2026, aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino (abre em nova aba)
15/09/2026LEI MUNICIPAL Nº 313/2026 - Dispõe sobre a municipalização do trânsito e transporte, cria o Departamento Municipal de Trânsito e a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI (abre em nova aba)
31/08/2026DECLARAÇÃO - Não foram elaboradas informações dos atos infralegais (Leis Municipais) (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação126

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DataTítuloArquivo
28/10/2026PORTARIA Nº 039/2026 - Nomear Membros Titulares e Suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização (CEMPA) (abre em nova aba)
17/09/2026PORTARIA Nº 038/2026 - Nomear Tálison Cruz da Silva (abre em nova aba)
19/08/2026PORTARIA Nº 38/2026 - Convoca Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências (abre em nova aba)
12/08/2026PORTARIA Nº 34/2026 - Dispõe sobre a Designação de Servidores para o Exercício das Funções de Fiscais de Contratos Administrativos no Âmbito da Prefeitura Municipal de Jatobá/MA (abre em nova aba)
29/07/2026PORTARIA Nº 032/2026 - Nomear Antonio Daniel Sousa de Oliveira (abre em nova aba)
24/06/2026PORTARIA Nº 29/2026 - Nomear Edigar Lima da Silva (abre em nova aba)
24/06/2026PORTARIA Nº 28/2026 - Nomear José Genésio Lima da Silva (abre em nova aba)

Portarias de Exoneração11

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Outras Portarias22

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DataTítuloArquivo
15/07/2026PORTARIA Nº 16/2026 - Dispõe sobre a Prorrogação da Validade do Processo Seletivo Simplificado para Provimento dos Cargos em Comissão de Gestor Escolar e Gestor Adjunto Escolar da Rede Municipal de Ensino de Jatobá/ma (abre em nova aba)
02/07/2026DECRETO Nº 21/2026/GAB/PMJ - Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município (abre em nova aba)
01/07/2026PORTARIA N° 36/2026 - Conceder Licença para o exercício de mandato classista a Vamércia Sousa da Silva (abre em nova aba)
24/06/2026Portaria Nº 29/2026-GAB/PMJ - Nomear Edigar Lima da Silva (abre em nova aba)
24/06/2026Portaria Nº 28/2026 - Nomear José Genésio Lima da Silva (abre em nova aba)
24/06/2026Portaria Nº 27/2026-GAB/PMJ - Nomear Ricardo Guimarães Oliveira (abre em nova aba)
10/03/2026PORTARIA Nº 20/2026 - Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB (abre em nova aba)

Outros Atos Administrativos4

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