| 27/10/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 318/2026 - Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Jatobá-MA e dá outras providências..pdf (abre em nova aba) | |
| 27/10/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 317/2026 - Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada no Povoado Axixá, Município de Jatobá – MA, e dá outras providências..pdf (abre em nova aba) | |
| 13/10/2026 | LEI N° 316/2026 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS como “ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA” (abre em nova aba) | |
| 29/09/2026 | LEI N° 315/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A (abre em nova aba) | |
| 22/09/2026 | LEI Nº 314/2026 - Dispõe sobre a Concessão do Bônus-FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício 2026, aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 15/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 313/2026 - Dispõe sobre a municipalização do trânsito e transporte, cria o Departamento Municipal de Trânsito e a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI (abre em nova aba) | |
| 31/08/2026 | DECLARAÇÃO - Não foram elaboradas informações dos atos infralegais (Leis Municipais) (abre em nova aba) | |
| 01/07/2026 | LEI Nº 311/2026/GAB/PMJ - Dispõe sobre a denominação do Mercado Municipal do Povoado Lajeado, no Município de Jatobá (abre em nova aba) | |
| 01/07/2026 | LEI Nº 310/2026/GAB/PMJ - Institui o Componente Curricular de Educação Computacional de forma curricular e transversal na Rede Municipal de Ensino,, para atendimento às diretrizes da Lei Federal nº 14.533/2023 (PNED) e cumprimento da condicionalidade do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do FUNDEB (abre em nova aba) | |
| 01/07/2026 | LEI Nº 309/2026/GAB/PMJ - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral,para inclusão de ação destinada à Educação Integral no âmbito do FUNDEB (abre em nova aba) | |
| 01/07/2026 | LEI Nº 308/2026/GAB/PMJ - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, do Fundo Municipal de Segurança Pública (abre em nova aba) | |
| 02/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 306/2026 - Dispõe sobre a carga horária e o regime de exercício da função de Conselheiro Tutelar no Município (abre em nova aba) | |
| 02/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 305/2026- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 (abre em nova aba) | |
| 02/06/2026 | LEI MUNICIPAL N° 307/2026 - Cria o Sistema Municipal de Ensino e, dá Outras Providências. (abre em nova aba) | |
| 02/06/2026 | LEI MUNICIPAL N° 305/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 (abre em nova aba) | |
| 02/06/2026 | 2027 LDO - LEI MUNICIPAL N° 305/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 (abre em nova aba) | |
| 29/05/2026 | DECLARAÇÃO - Não foram elaboradas informações dos atos infralegais (Leis Municipais) (abre em nova aba) | |
| 14/04/2026 | LEI Nº 303/2026 - Cria o CMDDM - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (abre em nova aba) | |
| 14/04/2026 | LEI Nº 302/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar o Incentivo Financeiro Federal Aos Agentes Comunitários de Saúde – Acs e Aos Agentes de Combate Às Endemias – Ace, no Âmbito do Município de Jatobá/ma (abre em nova aba) | |
| 14/04/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 304/2026 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Jatobá – MA (abre em nova aba) | |
| 01/04/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 301/2026 - Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jatobá – MA, cria cargos necessários ao funcionamento do Poder Legislativo Municipal, fixa remuneração, estabelece atribuições (abre em nova aba) | |
| 24/03/2026 | LEI Nº 299/2026 - Institui o Plano Municipal de Alfabetização do Município de Jatobá – MA (abre em nova aba) | |
| 17/03/2026 | LEI Nº 298/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para reconstrução de moradias destruídas ou danificadas pelas fortes chuvas no Município de Jatobá, bem como dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (abre em nova aba) | |
| 27/02/2026 | DECLARAÇÃO - Não foram elaboradas informações dos atos infralegais (Leis Municipais) (abre em nova aba) | |
| 05/02/2026 | LEI MUNICIPAL N° 297/2026 - Dispõe sobre o reajuste das gratificações dos cargos comissionados e funções gratificadas da secretaria municipal de educação, cria cargos comissionados no âmbito da gestão educacional (abre em nova aba) | |
| 05/02/2026 | LEI MUNICIPAL N° 296/2026 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no muinicípio de jatobá/ma (abre em nova aba) | |
| 05/02/2026 | ERRATA LEI MUNICIPAL N° 297/2026 - Dispõe sobre o reajuste das gratificações dos cargos comissionados e funções gratificadas da secretaria municipal de educação, cria cargos comissionados no âmbito da gestão educacional (abre em nova aba) | |
| 30/01/2026 | DECLARAÇÃO - Não foram elaboradas informações dos atos infralegais (Leis Municipais) (abre em nova aba) | |
| 09/12/2025 | LEI Nº 295/2025 - Dispõe sobre a denominação da arena de futebol do Povoado Axixá (abre em nova aba) | |
| 02/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 293/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Jatobá - MA para o Exercício de 2026 (abre em nova aba) | |
| 01/12/2025 | LEI Nº 294/2025 - Dispõe sobre a Criação de Escolinhas de Futebol e Futsal no âmbito do Município de Jatobá (abre em nova aba) | |
| 04/11/2025 | PPA 2025/2029 - LEI MUNICIPAL Nº 292/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Jatobá para o período 2025-2029 (abre em nova aba) | |
| 07/10/2025 | 2026 LDO - LEI MUNICIPAL N° 291/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para O Exercício Financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 09/09/2025 | LEI MUNICIPAL N° 290/2025 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Executivo Municipal (abre em nova aba) | |
| 25/06/2025 | LEI Nº 289/2025 - Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Jatobá – MA, que passa a denominar-se “Plenário Miguel Alves da Silva” (abre em nova aba) | |
| 25/06/2025 | LEI Nº 288/2025 - Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino infantil (abre em nova aba) | |
| 25/06/2025 | LEI Nº 287/2025 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público (abre em nova aba) | |
| 25/06/2025 | LEI Nº 286/2025 - Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva localizado na rua do campo e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 25/06/2025 | LEI Nº 285/2025 - Dispõe sobre a denominação da arena de futebol do Povoado Taboca da Onça (abre em nova aba) | |
| 24/06/2025 | LEI Nº 284/2025 - Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Jatobá (abre em nova aba) | |
| 24/06/2025 | LEI Nº 283/2025 - Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas (abre em nova aba) | |
| 13/05/2025 | LEI Nº 282/2025 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para aquisição de terreno para construção de uma Praça na Rua da Água Branca, Centro de Jatobá (abre em nova aba) | |
| 13/05/2025 | LEI Nº 281/2025 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para aquisição de terreno para construção de uma praça no povoado Poço Redondo (abre em nova aba) | |
| 29/04/2025 | LEI Nº 280/2025 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para aquisição de terreno para construção de uma arena de futebol no povoado Axixá (abre em nova aba) | |
| 08/04/2025 | LEI Nº 279/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e a concessão de folga compensatória aos jurados do Tribunal do Júri (abre em nova aba) | |
| 08/04/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 278/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (abre em nova aba) | |
| 25/02/2025 | LEI Nº 277/2025 - Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Mgistério Público da Educação (abre em nova aba) | |
| 23/12/2024 | 2025 LOA - LEI Nº 276/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 10/12/2024 | LEI MUNICIPAL N° 275/2024 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais de Jatobá/MA, para a Legislatura de 2025/2028 (abre em nova aba) | |
| 10/12/2024 | LEI MUNICIPAL N° 275/2024 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais de Jatobá/MA, para a Legislatura de 2025/2028 (abre em nova aba) | |
| 18/11/2024 | LEI MUNICIPAL N° 274/2024 - Que revoga o artigo 3º, altera o artigo 4º e inseri o artigo 12º da Lei nº 241/2021 de 24 de agosto de 2021 (abre em nova aba) | |
| 05/11/2024 | LEI MUNICIPAL N° 273/2024 - Dispõe sobre alterações na lei municipal nº 180/2015, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 15/04/2024 | 2025 LDO - LEI MUNICIPAL N° 273/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para O Exercício Financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 26/02/2024 | LEI MUNICIPAL N° 272/2024 - Autoriza a Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público (abre em nova aba) | |
| 13/12/2023 | LEI MUNICIPAL N° 269/2023 - Cria o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 13/12/2023 | LEI MUNICIPAL N° 268/2023 - Autoriza a Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público (abre em nova aba) | |
| 13/12/2023 | LEI MUNICIPAL N° 267/2023 - Cria o Fundo Municipal de Cultura, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural (abre em nova aba) | |
| 13/12/2023 | LEI MUNICIPAL N° 266/2023 - Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer e do Conselho Municipal de Esporte no Âmbito do Município de Jatobá – MA (abre em nova aba) | |
| 13/12/2023 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 269/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jatobá - MA para o exercício de 2024. (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI MUNICIPAL N° 265/2023 - Concede Reajuste Real a Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências. (abre em nova aba) | |
| 17/11/2023 | LEI MUNICIPAL N° 264/2023 - Altera a Lei nº 241/2021, de 24 de agosto de 2021 e dá outras providênciasf (abre em nova aba) | |
| 21/09/2023 | LEI MUNICIPAL N° 263/2023 - Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal. (abre em nova aba) | |
| 12/09/2023 | LEI MUNICIPAL N° 262/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar o Valor do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira (abre em nova aba) | |
| 29/08/2023 | LEI MUNICIPAL N° 261/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 29/08/2023 | LEI MUNICIPAL N° 260/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (abre em nova aba) | |
| 08/08/2023 | LEI MUNICIPAL N° 259/2023 - Autoriza a Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público (abre em nova aba) | |
| 16/06/2023 | LEI MUNICIPAL N° 257/2023 - Dispõe sobre o sistema municipal de cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 12/06/2023 | LEI MUNICIPAL N° 258/2023 - Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Jatobá conforme previsto na Lei Municipal N.° 178/2015 (abre em nova aba) | |
| 13/12/2022 | LEI Nº 254/2022 - Concede reajuste ao Procurador Municipal para recomposição da defasagem inflacionária anual (abre em nova aba) | |
| 06/12/2022 | LEI Nº 253/2022 - Considerando a Súmula que regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município (abre em nova aba) | |
| 29/11/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 252/2022 - Autoriza a doação de terrenos a Igreja Assembléia de Deus do município de Jatobá (abre em nova aba) | |
| 13/09/2022 | LEI Nº 250/2022 - Dispõe sobre os critérios de nomeação de diretor e diretor adjunto na Rede Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 13/09/2022 | LEI Nº 249/2022 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 30/08/2022 | LEI Nº 248/2022 - Dispõe sobre instituição do “Festival da Melancia”, no âmbito do Povoado Axixá (abre em nova aba) | |
| 05/04/2022 | LEI Nº 246/2022 - Dispõem sobre a estruturação administrativa da Secretaria Municipal de Educação (abre em nova aba) | |
| 07/12/2021 | PPA 2022/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 247/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Jatobá para o período 2022-2025 (abre em nova aba) | |
| 07/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 248/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jatobá - MA para o exercício de 2022 (abre em nova aba) | |
| 07/12/2021 | 2022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 248/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Jatobá para o exercício de 2022 (abre em nova aba) | |
| 14/09/2021 | LEI Nº 243/2022 - Dispõe sobre instituição do “Dia Municipal do Ciclista” (abre em nova aba) | |
| 24/08/2021 | LEI Nº 241/2021 - Altera a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/06/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 238/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/06/2021 | 2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 238/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (abre em nova aba) | |
| 09/03/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 239/2021 - Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições das secretarias municipais, conforme Art. 55 da Lei Orgânica Municipal de Jatobá e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 09/03/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 239/2021 - Dispõe sobre a Criação, Estruturação e Atribuições das Secretarias Municipais, Conforme Art. 55 Da Lei Orgânica Municipal (abre em nova aba) | |
| 20/02/2021 | LEI Nº 244/2021 - "Institui o Dia do Católico no Município de Jatobá e dá outras providências" (abre em nova aba) | |
| 23/02/2016 | LEI Nº 183/2016 - GAB - Adota o Difário Oficial dos Municípios, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos (abre em nova aba) | |
| 15/12/2015 | LEI MUNICIPAL N° 183/2015 - Altera a Lei Nº 117/2009 e dá Outras Providências. (abre em nova aba) | |
| 18/08/2015 | LEI MUNICIPAL N° 180/2015 - Altera a Lei nº 061/2001, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 09/06/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 178/2015 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação (abre em nova aba) | |
| 17/12/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 148/2012 - Cria a Controladoria Geral do município de Jatobá, institui o Sistema de Controle Interno do poder executivo e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 04/07/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 143/2012 - Institui, no município de Jatobá, o dia do Evangélico, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 12/12/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 139/2011 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 26/05/2009 | LEI MUNICIPAL Nº 118/2009 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 08/04/2008 | LEI MUNICIPAL Nº 107/2008 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 008/97, de 26.02.1997 e do Decreto nº 15/2002, de 05.09.2002, que institui o Conselho Municipal de Saúde do Jatobá (abre em nova aba) | |
| 04/03/2008 | LEI N° 106/2008 - Institui o Conselho Municipal de Educação (abre em nova aba) | |
| 04/03/2008 | LEI MUNICIPAL Nº 106/2008 - Institui o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 31/08/1998 | LEI Nº 039/1998 - Institui o Código Tributário do Município de Jatobá (abre em nova aba) | |
| 15/05/1998 | LEI MUNICIPAL Nº 024/1998 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (abre em nova aba) | |
| 19/04/1998 | Lei Orgânica (abre em nova aba) | |
| 27/03/1998 | LEI MUNICIPAL N° 7.080/1998 - Revoga a Lei nº 6.990, de 29 de outubro de 1997 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 16/02/1998 | LEI Nº 023/1998 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (abre em nova aba) | |
| 16/02/1998 | LEI MUNICIPAL Nº 023/1998 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 29/10/1997 | LEI MUNICIPAL N° 6.990/1997- Altera dispositivos da Lei nº 6.184, de 10 de novembro de 1994, que cria o Município de Jatobá (abre em nova aba) | |
| 20/02/1997 | LEI MUNICIPAL Nº 001/1997 - Dispõe sobre a Estrutura Básica e regimental do poder executivo de Jatobá, define o quadro de pessoal, a tabela salarial, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 18/02/1997 | LEI MUNICIPAL Nº 005/1997 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 15/02/1997 | LEI Nº 008/1997 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde (abre em nova aba) | |
| 15/02/1997 | LEI MUNICIPAL Nº 008/1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 07/06/1996 | LEI MUNICIPAL N° 6.670/1996 - Revoga a Lei nº 6577, de 10 de janeiro de 1996, e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 10/01/1996 | LEI MUNICIPAL N° 6.572/1996 - Altera dispositivos da Lei nº 6184, de 10 de novembro de 1994, que cria o Município de Jatobá (abre em nova aba) | |
| 10/11/1994 | LEI MUNICIPAL N° 6.184/2025 - Cria o Município de Jatobá e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
